sexta-feira, 23 de outubro de 2015

AUXÍLIO-DOENÇA ANTECIPA APOSENTADORIA COM O FATOR 85/95


Para isso, o trabalhador deve intercalar o seu período de benefício com contribuições obrigatórias ao INSS.

O trabalhador que recebeu o auxílio-doença pode usar o período em que ficou afastado com esse benefício para atingir antes a pontuação 85/95, que permite a aposentadoria integral por tempo de contribuição.

Para conseguir somar o auxílio ao tempo de contribuição ao INSS, é preciso estar atento às regras. Após receber alta da perícia médica da Previdência Social, ele precisará trabalhar com carteira assinada por, pelo menos, um mês, ou fazer um recolhimento ao INSS como contribuinte individual.

A etapa seguinte é calcular quando a soma da idade e do tempo total de contribuição, incluindo o auxílio, chegará à pontuação que dá direito ao benefício sem desconto: 85, para as mulheres, e 95, para os homens.

A pontuação 85/95 valerá para pedidos de aposentadoria realizados até 2018. Depois, haverá aumento de um ponto a cada dois anos.

A regra fala em tempo de recolhimento ao INSS, então, se intercalado com salários de contribuição, o auxílio-doença pode ajudar na pontuação 85/95.

O período de recebimento do auxílio-doença também conta na aposentadoria por tempo de contribuição com desconto do fator previdenciário. O fundamental é que o benefício tenha sido recebido entre dois períodos de contribuição obrigatórias, segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

Já o auxílio-acidente, que pode ser acumulado com o salário, não aumenta o tempo total de contribuição para a aposentadoria.

Regra

A regra que criou a fórmula 85/95 para as aposentadorias ainda precisa da aprovação final da Presidência da República para ser definitiva. A presidente tem até o dia 5 de novembro para sancionar, como é esperado, ou vetar a proposta.

Para ter o benefício integral

Os segurados que ficaram um período recebendo o auxílio-doença podem usar esse tempo para serem beneficiados com o 85/95, que permite a aposentadoria integral.
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Como antecipar o 85/95

O auxílio-doença pode ser usado como tempo de contribuição quando o segurado voltou a contribuir ao INSS depois do afastamento.
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Regra para aproveitar o período

Após o corte do auxílio, o segurado precisa fazer ao menos um recolhimento ao INSS como autônomo (contribuinte individual) ou trabalhar pelo menos um mês com carteira assinada.

·        Exemplo

Uma segurada tinha 53 anos de idade e 28 anos de contribuição quando ficou doente. Ela recebeu o auxílio-doença por dois anos e depois teve alta da perícia do INSS. Aos 55 anos de idade, ela iniciou um trabalho como autônoma, pagando o carnê do INSS. Ao fazer o primeiro recolhimento à Previdência como autônoma, os dois anos de auxílio-doença passaram a contar como tempo de contribuição. A soma da idade e do tempo de contribuição dela atingiu 85 pontos, o suficiente para uma mulher ter o benefício integral com a nova regra. (55 anos de idade + 28 anos de contribuição + 2 anos recebendo o auxílio-doença = 85 pontos).

Aposentadoria sem desconto

O governo deve aprovar até o dia 5 de novembro a fórmula 85/95, que antecipa o benefício integral ao INSS.

·        Pontuação para pedidos até dezembro de 2018

Terá benefício integral quem atingir, na soma da idade e do tempo de contribuição.

·        Exemplo

Um segurado que tem 60 anos de idade e 35 anos de contribuição. A soma da idade e do tempo de contribuição dá 95 pontos. A pontuação garante o direito ao benefício integral. Se tiver uma média salarial de R$ 3 mil, a aposentadoria será de R$ 3 mil.

·        Aposentadorias a partir de 2019

A pontuação aumentará a cada dois anos, até atingir 90/100.

Outras regras

·        Tempo mínimo

Ainda é preciso ter o tempo mínimo de contribuição ao INSS para se aposentar, que é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Idade mínima

O governo ainda não decidiu se irá propor ou não uma idade mínima para aposentadorias por tempo de contribuição. O tema, porém, tem sido discutido entre os ministros da Fazenda, da Previdência Social e do Governo, segundo fontes do governo.


Caso a gestão da presidente resolva seguir adiante com a proposta, uma das possibilidades é aplicá-la a novos segurados. Mas essa medida levaria mais de 30 anos para ter efeito nas contas da Previdência, de acordo com um técnico da área econômica do governo.