GOVERNO PRETENDE MUDAR
LEIS TRABALHISTAS NESTE ANO
Entre as alterações estão a atualização da CLT a fim de que o
acordo coletivo prevaleça sobre a lei.
O ministro do Trabalho
afirmou que o governo quer começar uma reforma trabalhista ainda neste ano. A
principal proposta seria a atualização da CLT. A lei criada em 1943, precisa
ser aprimorada. Ela será simplificada para diminuir. O objetivo é buscar um modelo
que prestigie a negociação coletiva.
Não foram detalhadas as
mudanças que serão feitas, mas redução de salários e jornada devem ser os
assuntos principais. Questões relativas a parcelamento de férias e do 13º não
serão alteradas. A reforma ainda deve ser discutida com representantes dos
trabalhadores.
A notícia, porém, não
foi bem recebida pelas centrais sindicais, que acreditam que as mudanças
retirarão direitos do trabalhador. Mudar a legislação trabalhista deixa o
trabalhador vulnerável, alegam.
O ministro ainda
afirmou que é essencial regulamentar a terceirização, mas a proposta deve
incorporar ideias de vários projetos, incluindo a lei já aprovada na Câmara dos
Deputados em 2015. Porém, a medida valerá somente para alguns serviços
especializados.
Outra mudança será
tornar o PPE (Programa de Proteção ao Emprego) permanente. O objetivo seria
permitir que empresas em crise reduzam a jornada e os salários dos
funcionários.
O que estará em
discussão
Para o governo, a
Consolidação das Leis do Trabalho, criada em 1943, precisa ser modernizada. A
ideia é prestigiar a negociação coletiva, com abertura da possibilidade de
flexibilização de jornada e salário. Além disso, segundo o ministro, também há
a intenção de simplificar a CLT, para que a interpretação seja a mesma para
trabalhador, patrão e juiz.
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Como é hoje
A CLT limita a jornada
de trabalho a 44 horas semanais. A lei diz ainda que é possível trabalhar, no
máximo, oito horas por dia. Quem trabalha pelo menos seis horas tem direito a
uma hora de intervalo para refeição.
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Como pode ficar
A nova legislação pode
definir, por exemplo, uma jornada de 50 horas semanais. Porém, cada categoria
negociaria a quantidade de horas trabalhadas por dia, conforme o acordo fechado
em negociação de empregados e patrões. Nessas negociações, também deverá ser
definido como serão os intervalos e os períodos de descanso.
Regulamentação da
terceirização
A terceirização do
trabalho foi aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado. O projeto está
no Senado, à espera de votação. A medida prevê a terceirização de todas as
atividades da empresa, ou seja, qualquer trabalhador poderia ser terceirizado,
com exceção dos servidores públicos.
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Como é hoje
Ainda não há nenhuma
lei publicada definindo como deve ser a terceirização e quais são os direitos
dos terceirizados. No entanto, a Justiça tem limitado os tipos de atividades
nas quais a medida pode valer. O entendimento judicial é o de que a
atividade-fim de uma empresa não pode ter profissionais terceirizados.
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Como pode ficar
O ministro disse que
não será liberada a terceirização de qualquer atividade. Ela seria permitida
apenas para alguns serviços especializados.
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Terceirizados
O país tem hoje mais de
12 milhões de trabalhadores terceirizados. As áreas de limpeza e segurança são
as que mais contam com esses tipos de trabalhadores.
Transformação do
projeto que reduz jornada e salário em medida permanente
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Como é hoje
As empresas podem
reduzir salário e jornada durante a crise. A medida precisa ser aprovada em
assembleia, com a intervenção do sindicato, e depois, liberada pelo governo.
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Redução
O salário e a jornada
são reduzidos em até 30%. No salário, dos 30% reduzidos, 15% são pagos pelo
governo e o trabalhador recebe 15% a menos. Ou seja, o profissional trabalha
até 30% a menos, mas tem o salário reduzido em até 15%.
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Como pode ficar
A ideia do governo é
oferecer esse “socorro” permanentemente às empresas que estiverem em crise. Com
isso, todas as vezes que alguma empresa estivesse com dificuldades, poderia
pedir autorização para reduzir os salários.
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O que dizem as centrais sindicais
A CUT (Central Única
dos Trabalhadores) acredita que as medidas pretendem desregulamentar tudo que
os trabalhadores conquistaram nos últimos 100 anos. Para a UGT (União Geral dos
Trabalhadores), as mudanças deixarão o trabalhador mais vulnerável e resultarão
em perda de direitos. Já a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) pensa que
não é possível o negociado prevalecer sobre o legislado, ou seja, a convenção
coletiva ser mais forte que a CLT, pois, dessa forma, as leis perderiam o
sentido.